Nome do Conselho: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 

Histórico Legislativo:

• Lei Municipal nº 091/1990 – Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural, posteriormente revogada pela Lei Municipal nº 156/1993.
• Lei Municipal nº 156/1993 – Reestrutura o Conselho de Desenvolvimento Rural, posteriormente alterada pelas Leis Municipais nº 301/1997 e nº 368/2000, e revogada pela Lei Municipal nº 467/2003.
• Lei Municipal nº 301/1997 – Promove emenda modificativa à Lei Municipal nº 156/1993, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural.
• Lei Municipal nº 368/2000 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 156/1993, referentes ao Conselho de Desenvolvimento Rural.
• Lei Municipal nº 467/2003 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vila Rica – MT.
• Lei Municipal nº 1.203/2014 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) do Município de Vila Rica – MT.
• Lei Municipal nº 2.245/2025 – Aprova o Plano Municipal da Agricultura Familiar e institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar no Município de Vila Rica – MT, e dá outras providências.

Data de Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2027

Nome do Presidente: Rafael Silva Gallo

E-mail do Conselho: agricultura@vilarica.mt.gov.br

Telefone para Contato: (66) 98120-0172

Dia e Local das Reuniões:
As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente ou quando necessário, na sala de reuniões do Paço Municipal, situada na Avenida Brasil, nº 2.000, Centro, Vila Rica – MT.